Termos de Uso da Plataforma Eloquium

Atualizado em 03/05/2026.

Estes Termos de Uso (“Termos” ou “Contrato”) regulam o licenciamento e a utilização dos serviços oferecidos pela ELOQUIUM TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA (“ELOQUIUM” ou “Licenciante”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 66.427.872/0001-49, gestora da Plataforma ELOQUIUM, acessível pelo endereço eletrônico www.eloquium.com.br.

O Usuário, ao preencher o cadastro na Plataforma ou ao acessá-la de qualquer forma, aceita expressamente todos os termos e condições aqui previstos, bem como as políticas da ELOQUIUM disponíveis em seu site.

O acesso ou uso da Plataforma, o clique no botão de conclusão do cadastro ou o envio dos dados pelo formulário de cadastro serão considerados, para todos os fins legais, como aceite eletrônico ao presente instrumento e a todas as suas disposições.

Caso não concorde com estes Termos ou com a Política de Privacidade da ELOQUIUM, o Usuário não deverá acessar ou utilizar a Plataforma.

1. Definições

Para os fins deste instrumento, adotam-se as seguintes definições:

CADASTRO: ficha cadastral com os dados da clínica ou do profissional de saúde, preenchida pelo Usuário ou por seu representante, para fins de acesso à Plataforma.

PLATAFORMA ELOQUIUM ou PLATAFORMA: solução de software que compreende o Agente de IA, o Painel de Controle e todos os recursos e funcionalidades disponibilizados pela ELOQUIUM ao Usuário.

AGENTE DE IA ou RECEPCIONISTA VIRTUAL: módulo de inteligência artificial da Plataforma que simula o atendimento humano via WhatsApp, com capacidade de interpretar texto e áudio, responder a dúvidas, gerenciar agendamentos e encaminhar casos a atendentes humanos.

PAINEL DE CONTROLE (DASHBOARD): área reservada e autenticada da Plataforma, acessada mediante login e senha, na qual o Usuário configura o Agente de IA, acompanha conversas, visualiza métricas e gerencia sua operação.

INBOX: central de mensagens integrada à Plataforma que reúne as conversas dos Pacientes com o Agente de IA, permitindo ao Usuário e seus Atendentes visualizar o contexto e assumir o atendimento quando necessário.

PLAYGROUND: ambiente de teste disponível na Plataforma que permite ao Usuário simular a experiência do Paciente antes de conectar o número de WhatsApp da clínica.

HANDOFF ou PASSAGEM PARA HUMANO: funcionalidade que permite ao Agente de IA encaminhar, com contexto preservado, o atendimento de um Paciente a um Atendente humano da clínica quando o caso exigir maior cuidado.

ASSINATURA: contratação dos serviços da Plataforma mediante seleção de um Plano e pagamento prévio.

PLANO: pacote de funcionalidades e limites operacionais com valor monetário correspondente, escolhido pelo Usuário no ato da Assinatura.

PERÍODO DE CONTRATAÇÃO: duração da Assinatura vigente, fixada conforme o Plano escolhido.

ATENDENTES: pessoas físicas autorizadas pelo Usuário a acessar a Plataforma em seu nome para fins de gestão e atendimento.

PACIENTES ou CLIENTES: pessoas físicas que interagem com a clínica do Usuário por meio do Agente de IA via WhatsApp.

INTEGRAÇÃO COM WHATSAPP BUSINESS API: integração oficial com a plataforma WhatsApp, por meio da API do WhatsApp Business fornecida pela Meta Platforms, Inc. (“Meta”).

TAXAS DA META: valores cobrados diretamente pela Meta ao Usuário pelo uso da WhatsApp Business API, independentemente dos valores pagos à ELOQUIUM.

SERVIÇOS DE PÓS-VENDA: serviços opcionais de implementação, customização e treinamento prestados pela ELOQUIUM, não inclusos nos valores dos Planos.

SITE: portal eletrônico da ELOQUIUM, localizado em www.eloquium.com.br.

2. Objeto

2.1. Constitui objeto do presente instrumento o licenciamento, pela ELOQUIUM, para uso exclusivo da Plataforma ELOQUIUM ao Usuário, destinada a automatizar o atendimento de Pacientes via WhatsApp.

2.2. A presente licença tem caráter oneroso, temporário, pessoal, intransferível e não exclusivo, respeitando todas as disposições destes Termos.

3. Funcionalidades da Plataforma

3.1. A Plataforma ELOQUIUM disponibiliza ao Usuário, conforme o Plano contratado, as seguintes funcionalidades principais:

• Atendimento automatizado via WhatsApp com leitura de texto e áudio;
• Informações sobre valores de consultas, convênios e dados cadastrais da clínica;
• Agendamento, confirmação e remarcação de consultas;
• Passagem para atendente humano (Handoff) com preservação do contexto;
• Painel de controle com métricas e relatórios operacionais;
• Inbox centralizado para gestão de conversas;
• Playground para teste da IA antes da ativação;
• Onboarding assistido pela equipe ELOQUIUM.

3.2. A Plataforma ELOQUIUM funciona exclusivamente por meio da Integração com WhatsApp Business API (API oficial da Meta). O Usuário está ciente de que a disponibilidade e o desempenho do serviço dependem, em parte, da infraestrutura e das políticas da Meta.

3.3. As Partes reconhecem que a Plataforma é uma ferramenta auxiliar de gestão do atendimento, não substituindo o julgamento profissional dos médicos, dentistas ou demais profissionais de saúde do Usuário, e não intervindo nos procedimentos clínicos, prescrições ou terapias.

3.4. A ELOQUIUM não é responsável pela qualidade, veracidade ou integridade das informações inseridas pelo Usuário na Plataforma, funcionando como meio de gestão dessas informações.

4. Cadastro e Criação de Conta

4.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá preencher o cadastro disponível em www.eloquium.com.br/signup, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

4.2. O Usuário é civil e criminalmente responsável pela veracidade das informações prestadas à ELOQUIUM.

4.3. Caso a Assinatura seja realizada em nome de pessoa jurídica, a pessoa física que a concluir declara possuir poderes para tanto. Na ausência de tais poderes, o signatário responderá pessoalmente pelas obrigações decorrentes deste instrumento.

4.4. O Usuário é responsável pela guarda e pelo uso adequado de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo vedado o compartilhamento com terceiros não autorizados.

5. Uso e Funcionamento da Plataforma

5.1. A Plataforma estará disponível em regime de alta disponibilidade, ressalvadas interrupções decorrentes de:

• Manutenções programadas, com aviso prévio mínimo de 48 (quarenta e oito) horas ao Usuário por e-mail ou notificação na Plataforma, quando a indisponibilidade prevista for superior a 24 (vinte e quatro) horas;
• Falhas de terceiros, incluindo a própria infraestrutura da Meta (WhatsApp Business API), de fornecedores de nuvem ou de outros sistemas integrados;
• Caso fortuito ou força maior.

5.2. A Plataforma somente funcionará com a vigência de, no mínimo, um Plano ativo e devidamente pago.

5.3. A ELOQUIUM utiliza a WhatsApp Business API (integração oficial da Meta) para o funcionamento do Agente de IA. O Usuário reconhece e aceita que:

5.3.1. As Taxas da Meta são cobradas diretamente pela Meta ao Usuário e não estão inclusas nos valores dos Planos da ELOQUIUM;

5.3.2. A contratação da WhatsApp Business API implica na aceitação das políticas, prazos e condições da Meta;

5.3.3. A ELOQUIUM poderá intermediar o acesso à WhatsApp Business API diretamente ou por meio de parceiros homologados.

6. Suporte

6.1. O suporte técnico da ELOQUIUM estará disponível em dias úteis, em horário comercial, pelo e-mail contato@eloquium.com.br e pelo WhatsApp (62) 98113-2792.

6.2. O tempo de resposta poderá ser de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, variando conforme a complexidade e a criticidade da demanda.

6.3. A ELOQUIUM poderá disponibilizar, a seu critério e conforme o Plano contratado, canais adicionais de suporte.

7. Serviços Adicionais de Pós-Venda

7.1. A ELOQUIUM disponibiliza, opcionalmente, serviços profissionais de Pós-Venda não inclusos nos valores dos Planos, tais como:

• Implementação e configuração personalizada de novas contas;
• Customização de fluxos de atendimento;
• Treinamentos adicionais para a equipe do Usuário;
• Manutenção e enriquecimento das bases de conhecimento do Agente de IA;
• Criação de automações e integrações específicas;
• Quaisquer outros serviços não expressamente previstos no Plano contratado.

7.2. Os serviços de Pós-Venda somente serão prestados mediante solicitação expressa do Usuário e após confirmação do pagamento prévio (pré-pago), com valores indicados pelos canais de atendimento da ELOQUIUM.

8. Limitação de Responsabilidade Sobre Respostas da IA

8.1. A Plataforma ELOQUIUM utiliza tecnologia de inteligência artificial para automatizar o atendimento de Pacientes. O Usuário reconhece que os sistemas de IA estão sujeitos a limitações, incluindo erros de interpretação, respostas imprecisas ou fora de contexto, fenômeno comumente denominado “alucinação da IA”.

8.2. São exemplos de erros possíveis:

8.2.1. Erro de interpretação: compreensão equivocada de termos ambíguos ou mensagens mal redigidas pelo Paciente;

8.2.2. Erro por falha humana: replicação de informações incorretas inseridas pelo próprio Usuário na Plataforma;

8.2.3. Alucinação: geração de respostas sem base nas informações cadastradas, por combinação inadequada de padrões linguísticos.

8.3. A ELOQUIUM e seus desenvolvedores não se responsabilizam por respostas inadequadas, inexatas ou equivocadas produzidas pelo Agente de IA. O Usuário reconhece que a tecnologia é uma ferramenta auxiliar e não substitui a análise humana.

8.4. Para mitigar riscos, recomenda-se:

• Supervisionar o atendimento automatizado sempre que possível;
• Validar informações antes de tomar decisões médicas ou administrativas relevantes;
• Orientar os Pacientes a procurar profissional de saúde em caso de dúvidas clínicas;
• Revisar periodicamente os dados e instruções cadastradas na Plataforma;
• Utilizar a funcionalidade de Handoff para casos que exijam maior cuidado humano.

8.5. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário reconhece e concorda com estas limitações, eximindo a ELOQUIUM de responsabilidade por erros decorrentes do funcionamento natural da IA.

9. Assinatura, Planos e Forma de Pagamento

9.1. Para utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário deverá contratar um Plano e efetuar o pagamento prévio (pré-pago) correspondente.

9.2. A ELOQUIUM disponibiliza os seguintes Planos, com características, limites e valores indicados na página de preços (www.eloquium.com.br/#pricing):

• Plano Essencial: a partir de R$ 397/mês, para clínicas independentes, com 1 número de WhatsApp e 1 agenda;
• Plano Profissional: a partir de R$ 697/mês, para operações em crescimento, com até 2 números de WhatsApp e até 3 agendas;
• Plano Rede / Enterprise: sob consulta, para operações com múltiplas unidades, com fluxos e integrações customizados.

9.3. Não há taxa de setup e os Planos não possuem fidelidade mínima, salvo disposição expressa em contrário no ato da contratação.

9.4. As Taxas da Meta (WhatsApp Business API) são cobradas separadamente pela Meta e não estão inclusas nos valores dos Planos da ELOQUIUM.

9.5. Os pagamentos poderão ser realizados via cartão de crédito, boleto bancário ou PIX.

9.6. Pagamentos por boleto são compensados em até 2 (dois) dias úteis após o pagamento; o Usuário deve atentar-se aos prazos para evitar interrupção do serviço.

9.7. Caso o pagamento para renovação não seja identificado até 5 (cinco) dias após o vencimento, o Agente de IA será automaticamente desativado. O Usuário será notificado com antecedência de 15 (quinze) dias, na data do vencimento e com 3 (três) dias de atraso.

9.8. A Plataforma será automaticamente reativada após confirmação do pagamento em atraso, desde que dentro do prazo de 15 (quinze) dias após o vencimento.

9.9. Uma vez selecionado e pago um Plano, não é permitido o downgrade dentro do mesmo Período de Contratação.

10. Cancelamento da Assinatura

10.1. O Usuário poderá cancelar sua Assinatura a qualquer momento pelo Painel de Controle, na seção de pagamentos.

10.2. O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento, com direito à devolução integral dos valores pagos, desde que manifeste sua desistência no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação inicial, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O direito de arrependimento não se aplica às renovações de Plano, tendo em vista que o Usuário já possui pleno conhecimento dos serviços contratados.

10.3. Em caso de cancelamento fora do prazo de arrependimento acima previsto, os serviços da ELOQUIUM permanecerão ativos até o término da vigência do período relativo ao pagamento já efetuado, sem direito a reembolso proporcional.

10.4. Após o cancelamento, o Usuário terá 6 (seis) meses para exportar seus dados por meio do Painel de Controle. Após esse prazo, a ELOQUIUM não garantirá a disponibilidade dos dados.

10.5. É de responsabilidade exclusiva do Usuário realizar o backup de seus dados e dos dados de seus Pacientes pelo prazo que necessitar ou conforme exigido pela legislação aplicável.

11. Renovação da Assinatura

11.1. Cada novo pagamento efetuado pelo Usuário representa a renovação da Assinatura e a aceitação dos Termos vigentes na data da renovação.

11.2. A ausência de ativação ou de uso da Plataforma não posterga nem altera as datas de vencimento das mensalidades subsequentes.

11.3. Usuários que cancelarem suas assinaturas poderão reativá-las em até 6 (seis) meses, optando pelos Planos disponíveis na data da reativação.

12. Dos Valores e Reajuste

12.1. Os valores dos Planos são os vigentes na data da contratação ou renovação, conforme indicado no Site.

12.2. A ELOQUIUM reserva-se o direito de alterar preços a qualquer tempo, com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias ao Usuário, quando a alteração afetar o Plano vigente.

12.3. Os valores não serão reajustados durante o Período de Contratação em vigor, podendo ser alterados apenas para os períodos subsequentes.

12.4. Caso o Usuário não concorde com novos preços, poderá não renovar sua Assinatura ou solicitar o cancelamento.

13. Vícios e Responsabilidades

13.1. A ELOQUIUM não se responsabiliza por danos causados em razão de:

• Indisponibilidades decorrentes de falhas da Meta (WhatsApp Business API), de provedores de nuvem ou de outros sistemas integrados;
• Caso fortuito ou força maior;
• Informações incorretas inseridas pelo Usuário, por seus Atendentes ou pelos Pacientes na Plataforma;
• Bugs ou instabilidades de plataformas de terceiros integradas.

13.2. A ELOQUIUM empregará boas práticas de segurança da informação, mas não garante a prestação de serviço de forma absolutamente ininterrupta ou isenta de falhas técnicas.

13.3. Se houver dolo ou culpa comprovados do Usuário ou de seus Atendentes, estes indenizarão a ELOQUIUM por quaisquer demandas de terceiros decorrentes de suas ações na Plataforma.

14. Práticas Proibidas

14.1. É expressamente vedado ao Usuário e a seus Atendentes:

• Inserir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, pornográfico ou que faça apologia à violência;
• Utilizar a Plataforma para atividades vedadas pelos códigos de ética profissional aplicáveis;
• Transmitir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Tentar explorar ou burlar mecanismos de segurança da Plataforma;
• Criar contas por meios automatizados ou com intenções fraudulentas;
• Caluniar, injuriar ou difamar a ELOQUIUM, outros Usuários ou Pacientes;
• Reproduzir, sublicenciar ou comercializar a Plataforma ou qualquer de suas funcionalidades sem autorização expressa da ELOQUIUM.

14.2. O descumprimento destas regras poderá ensejar a suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

15. Confidencialidade das Informações

15.1. As informações fornecidas pelo Usuário, por seus Atendentes e pelos Pacientes serão tratadas de forma confidencial, nos termos da Política de Privacidade da ELOQUIUM.

15.2. A ELOQUIUM poderá utilizar dados anonimizados e agregados para produção de relatórios, artigos ou publicações internas e externas, sem identificação do Usuário.

15.3. As informações somente serão fornecidas a terceiros nos casos previstos em lei, por ordem judicial ou em caso de fraude comprovada.

16. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

16.1. O tratamento dos dados pessoais do Usuário, de seus Atendentes e dos Pacientes é regido pela Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e pela Política de Privacidade da ELOQUIUM, disponível em www.eloquium.com.br/politica-de-privacidade.

16.2. Os titulares dos dados pessoais poderão exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, anonimização, portabilidade e exclusão de dados, mediante solicitação ao endereço contato@eloquium.com.br.

16.3. A ELOQUIUM garante que eventuais dados sensíveis dos Pacientes serão tratados com o nível de proteção exigido pela legislação, inclusive no que se refere ao sigilo das informações de saúde.

16.4. A Política de Privacidade da ELOQUIUM é parte integrante e indissociável destes Termos.

17. Propriedade Intelectual

17.1. A marca “ELOQUIUM”, o nome de domínio, o software, os algoritmos, as telas, os fluxos, os bancos de dados e todos os demais ativos intelectuais da Plataforma são de propriedade exclusiva da ELOQUIUM, protegidos pela legislação brasileira e por tratados internacionais de propriedade intelectual.

17.2. O presente instrumento não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, sendo concedida apenas licença de uso nos termos deste Contrato.

17.3. Toda e qualquer melhoria, correção ou aperfeiçoamento desenvolvido pela ELOQUIUM, ainda que por sugestão do Usuário, será de propriedade exclusiva da ELOQUIUM.

18. Prazo e Vigência

18.1. O presente instrumento entra em vigor na data de seu aceite eletrônico e permanece válido enquanto o Usuário mantiver uma Assinatura ativa, sendo automaticamente renovado a cada novo pagamento.

18.2. A ELOQUIUM poderá rescindir a prestação dos serviços mediante comunicação ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ressalvadas as hipóteses de rescisão imediata previstas nestes Termos.

18.3. O instrumento poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de notificação, nas seguintes hipóteses:

• Quebra de qualquer cláusula por qualquer das Partes;
• Uso da Plataforma em desacordo com a lei, a moral ou os bons costumes;
• Inadimplemento reiterado dos pagamentos devidos.

19. Disposições Gerais

19.1. O Usuário autoriza o envio de comunicações informativas e comerciais pela ELOQUIUM aos endereços de e-mail e WhatsApp cadastrados, podendo cancelar o recebimento a qualquer momento.

19.2. A ELOQUIUM poderá ceder os serviços da Plataforma, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, comunicando o Usuário previamente quando a cessão impactar os serviços contratados.

19.3. A eventual invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade dos demais dispositivos, que permanecerão em pleno vigor.

19.4. Todos os itens destes Termos são regidos pela legislação vigente na República Federativa do Brasil.

19.5. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

20. Atualização de Termos, Suspensão e Limites de Responsabilidade

20.1. Atualização destes Termos

A ELOQUIUM trabalha constantemente para aperfeiçoar seus serviços e desenvolver novos recursos com o objetivo de melhorar a Plataforma para seus Usuários. Como resultado, poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir com precisão os serviços e práticas adotadas, para promover uma experiência segura nos produtos e serviços oferecidos e/ou para cumprir a legislação aplicável.

O Usuário será notificado — por e-mail ou por notificação na própria Plataforma — com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes de qualquer alteração nestes Termos entrar em vigor, salvo quando a alteração for exigida de forma imediata por lei. Após esse prazo, a continuidade do acesso ou do uso da Plataforma implicará a aceitação tácita dos Termos atualizados, vinculando as Partes ao novo instrumento.

Caso o Usuário não concorde com os Termos atualizados, poderá cancelar sua Assinatura a qualquer momento e deverá cessar imediatamente o acesso e o uso da Plataforma.

20.2. Suspensão ou Encerramento da Conta

A ELOQUIUM deseja que sua Plataforma seja um ambiente seguro, ético e produtivo para todos os seus Usuários.

Se a ELOQUIUM determinar, a seu critério, que o Usuário violou de forma clara, séria ou reiterada estes Termos ou as Políticas da ELOQUIUM, a conta poderá ser suspensa ou desativada permanentemente, sem prejuízo das demais medidas previstas neste instrumento. A ELOQUIUM também poderá desabilitar ou excluir a conta do Usuário nas seguintes hipóteses:

• Violação reiterada de direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Determinação legal ou ordem judicial que exija tal medida;
• Conta não confirmada após o cadastro;
• Conta inativa por período prolongado, conforme critérios definidos pela ELOQUIUM;
• Uso não autorizado da conta por terceiros, quando não for possível confirmar a titularidade.

Sempre que possível, a ELOQUIUM informará o Usuário sobre a medida adotada e apresentará as opções disponíveis para solicitação de revisão, salvo quando tal comunicação puder expor a ELOQUIUM ou terceiros a responsabilidades legais, comprometer a integridade da Plataforma, ou quando for vedada por determinação legal.

Em caso de exclusão ou encerramento da conta, as cláusulas de natureza permanente destes Termos, especialmente as relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, confidencialidade e foro, permanecerão vigentes.

20.3. Limites da Responsabilidade

A ELOQUIUM trabalha continuamente para fornecer a melhor Plataforma possível e estabelece diretrizes claras para todos os seus Usuários. No entanto, a Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e, na medida em que a legislação aplicável o permitir, a ELOQUIUM não garante que os serviços funcionarão de forma absolutamente ininterrupta, sem erros, falhas, atrasos ou imperfeições de qualquer natureza.

A ELOQUIUM não controla as informações inseridas pelos Usuários, pelos seus Atendentes ou pelos Pacientes na Plataforma, nem o conteúdo gerado pelo Agente de IA a partir dessas informações, não sendo responsável por eventuais danos decorrentes de tais conteúdos.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a ELOQUIUM não será responsável perante o Usuário por qualquer perda de lucros, receitas, dados ou informações, nem por danos especiais, indiretos, punitivos ou incidentais decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma, qualquer que seja a causa ou a teoria de responsabilidade invocada, inclusive em casos de negligência, ainda que a ELOQUIUM tenha sido previamente avisada da possibilidade de tais danos.

21. Declarações Finais

21.1. O Usuário declara expressamente:

• Ser maior de 18 anos e possuir plena capacidade jurídica, ou, sendo menor, ter expressa anuência de seus pais ou representantes legais;
• Ter lido e compreendido integralmente estes Termos e a Política de Privacidade da ELOQUIUM;
• Não utilizar a Plataforma para finalidades ilegais ou em desacordo com estes Termos;
• Possuir condições financeiras de arcar com os pagamentos decorrentes da Assinatura;
• Notificar imediatamente a ELOQUIUM em caso de violação de segurança de sua conta.

21.2. Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações relativas a estes Termos poderão ser enviadas para contato@eloquium.com.br.

ELOQUIUM TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA — CNPJ 66.427.872/0001-49
www.eloquium.com.br  |  contato@eloquium.com.br  |  (62) 98113-2792